A Prefeitura de Joinville deverá implantar o ajustamento de
conduta profissional que tem como objetivo oferecer uma alternativa para
reeducar o servidor público antes que os fatos e atos se tornem um
Processo Administrativo Disciplinar.
A intervenção para um ajustamento de conduta deverá ser executada
através de um Orientador Disciplinar o qual deverá ter princípios de
independência e imparcialidade procurando sempre os princípios da
eficiência, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, etc.
Na prática o ajustamento de conduta disciplinar dispensa, no
momento, a uma penalidade e visa melhorar o serviço e/ou conduta do
servidor. Através de um termo de responsabilidade, os lados envolvidos,
se comprometem através de um tempo pré-determinado para uma
adequação...caso o servidor descumprir os termos estabelecidos a
autoridade competente determinará a instauração de Procedimento
Administrativo Disciplinar.
Saiba mais através do jornal Município nº 959/2012.
http://www.joinville.sc.gov.br/jornal
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